Vender sem nota fiscal: conheça os riscos dessa prática

Vender sem nota fiscal é uma prática que pode até parecer vantajosa. Porém, a verdade é que ela traz uma série de prejuízos e riscos para um negócio, como problemas com órgãos de fiscalização e eventuais disputas jurídicas.

Esse documento é essencial para registrar operações de compra e venda de mercadorias ou de prestação de serviços. Logo, é por meio da nota que a sua empresa pode comprovar se fez uma venda ou se foi contratada para realizar uma atividade comercial.

Além disso, a nota fiscal é o meio pelo qual os impostos são recolhidos. Por esse motivo, o documento é tão importante para a sua empresa, clientes e órgãos fiscalizadores.

Fazer essa documentação corretamente também contribui para o trabalho de profissionais e equipes de contabilidade. Com os valores contidos nela, o departamento contábil da sua empresa pode colher informações relevantes para a elaboração de relatórios, demonstrativos e balancetes contábeis.

Ainda tem dúvidas sobre os impactos de vender sem nota fiscal? Neste artigo, você vai entender de uma vez por todas os motivos para essa prática não ser nem um pouco benéfica para o seu negócio. Acompanhe a seguir!

Por que vender sem nota fiscal é crime?

Vender sem nota fiscal é crime porque essa é uma atividade obrigatória para qualquer empresa. Quem é MEI (Microempreendedor Individual) tem liberação para fazer vendas sem nota fiscal somente em transações para pessoas físicas. Em todos os outros casos, a emissão da nota é obrigatória.

A Lei 8.137/90 explica o motivo das vendas sem nota fiscal serem crime. Logo no primeiro artigo, ela afirma que suprimir ou reduzir tributo, contribuição social e qualquer acessório, constitui crime contra a ordem tributária.

Omitir informações e falsificar ou alterar notas fiscais também são crimes de ordem tributária. Por isso, além de sempre emitir notas fiscais, é essencial ter atenção para os dados que constam no documento. Todas as informações sobre uma venda ou prestação de serviços devem ter sua veracidade atestada.

7 riscos de vender sem nota fiscal

Se você ainda não está convencido de que vender sem nota fiscal é extremamente prejudicial, confira a seguir os riscos dessa prática:

1. Pagamento de multas

A lei é clara sobre o pagamento de multa para quem comete crimes de ordem tributária, como a não emissão da nota fiscal. O valor pode ser de até 10 vezes o montante averiguado como irregular pela fiscalização. Assim, tudo que não tiver comprovação legal e for considerado sonegação fiscal pode gerar essa multa.

Arcar com o pagamento dessas penalidades pode prejudicar o orçamento empresarial e diminuir a margem de lucro do negócio. Isso é péssimo para as finanças, principalmente porque o ideal é reduzir custos para maximizar os ganhos. Logo, vender sem nota fiscal pode custar caro para o caixa da empresa.

2. Problemas com a fiscalização e órgãos reguladores

Os órgãos fiscalizadores e reguladores estão sempre de olho em suspeitas de sonegação fiscal.

Quando isso acontece, a empresa pode ter dificuldade em manter seu cadastro ativo e regularizado em órgãos como a Receita Federal, por exemplo. No sistema do órgão público constarão pendências relacionadas à falta da emissão das notas.

Para evitar problemas, é essencial sempre emitir nota fiscal em vendas. Assim, os cadastros empresariais e a situação da empresa diante de órgãos reguladores estará sempre em dia.

3. Prisão

A lei prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa, para quem comete crimes tributários. Ou seja, além da punição financeira, sua empresa também se envolverá em escândalos jurídicos.

Isso pode trazer uma série de problemas de ordem burocrática, sem contar os transtornos relacionados ao bem-estar que uma detenção pode causar. Para evitar essa situação desagradável, sempre emita notas fiscais! 

4. Apreensão de mercadorias

Os órgãos fiscalizadores também podem apreender mercadorias sem registro fiscal que comprove a legalidade da venda. Isso significa perder tempo e dinheiro na venda desses produtos, o que impactará os ganhos da sua empresa.

Caso você não consiga comprovar que uma venda foi legal, não será possível recuperar a mercadoria apreendida, causando inúmeros transtornos nos departamentos da empresa. Ao mesmo tempo, seus clientes deixarão de receber produtos comprados, o que pode comprometer a imagem do seu negócio.

5. Problemas com clientes

Por falar em clientes, a nota fiscal os auxilia em questões como troca de produtos e comprovação de compra. Assim, vender sem nota fiscal também pode impactar o relacionamento com consumidores e trazer problemas para a sua empresa.

Se houver qualquer contratempo relacionado à venda do produto, os clientes conseguem, por meio da nota fiscal, providenciar a troca dentro dos parâmetros da legislação. Se esse registro não for enviado, os consumidores podem até mesmo entrar com ações para que seus direitos sejam respeitados.

Para evitar esse tipo de problema, emita a nota fiscal! Ela descreve quantidades, características de produtos, valores e datas da transação. É uma maneira de resguardar o seu negócio diante de qualquer reclamação por parte de clientes.

6. Perda de oportunidades com empresas

A maioria das empresas só fecha negócios com pessoas e instituições que possuem CNPJ e que emitem nota fiscal. Para prestar serviços para estatais ou órgãos públicos, por exemplo, a emissão do documento é mandatória.

Portanto, se a sua empresa não trabalha com nota fiscal, você está perdendo oportunidades de prestar serviços para outras companhias ou participar de licitações. Isso significa diminuir as possibilidades de ganhos, caso o seu negócio queira atender também outras pessoas jurídicas.

7. Falta de controle contábil e financeiro

As notas fiscais ajudam uma empresa a manter o seu controle contábil e financeiro. Elas apresentam informações como quantidade de transações, datas, valores, empresas que compraram do seu negócio e diversos outros dados essenciais para o seu departamento contábil.

Dessa forma, vender sem nota fiscal gera uma perda do controle sobre as transações. Em médio e longo prazos, isso pode prejudicar a tomada de decisão, já que não haverá uma visão clara sobre a real situação das vendas.

Sem notas fiscais, aumentam as chances de transações ficarem de fora dos balanços contábeis, demonstrativos e relatórios da empresa.

Para que isso não ocorra, o recomendado é contar com quem tem expertise na área contábil e financeira. E nós, da BHub, temos isso de sobra! Nosso serviço de contabilidade digital atende todas as demandas da sua empresa. Com isso, você pode investir tempo e recursos em outras áreas do seu negócio.

Viu como vender sem nota fiscal pode trazer consequências amargas para a sua empresa? Fale com nossos especialistas e evite que esses problemas atrapalhem o sucesso do seu negócio!