RPA: o que é e como funciona esse documento

Publicado em 30 de agosto de 2022

Tanto empresas quanto profissionais autônomos precisam saber o que é o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), um documento relacionado à prestação de serviços.

Com funções similares às das notas fiscais, esse recibo é utilizado em contratos estabelecidos entre pessoas físicas prestando serviços para outras pessoas físicas ou jurídicas.

Quer saber mais sobre o que é RPA, como calculá-lo e suas diferenças com a nota fiscal? Acompanhe este artigo!

O que é RPA?

O RPA, ou Registro de Pagamento Autônomo, é um documento que formaliza a prestação de serviços esporádica realizada por uma pessoa física. Como mencionado acima, ele é válido tanto para contratos entre pessoas físicas quanto para contratos com empresas.

Sua função é documentar a prestação de serviços de um profissional autônomo sem CNPJ para uma pessoa física ou jurídica. Portanto, ele não é emitido em contratações PJ ou outras modalidades, apenas em situações de prestação de serviços eventuais, em que não há vínculo empregatício.

Ao emitir o documento, nenhum dos benefícios previstos pela CLT precisa ser pago ou negociado, reduzindo os custos da contratação.

Diferenças entre RPA e nota fiscal

As diferenças entre esses documentos já começam em seus propósitos. O RPA é um registro que formaliza a prestação de serviços de uma pessoa física para outra ou para uma empresa. Já a nota fiscal documenta a prestação de serviços entre duas empresas, ou seja, duas pessoas jurídicas.

Além disso, diferente da nota fiscal, o RPA deve ser emitido por quem contrata o serviço, seja pessoa física ou jurídica. Logo, quem precisa realizar o cálculo de impostos é o contratante.

Embora tenham suas particularidades, é importante pontuar que ambos documentos são fundamentais para comprovar a realização de um serviço. Emiti-los evita uma série de problemas perante órgãos de fiscalização ou contabilidade de uma empresa, como sonegação de impostos ou complicações trabalhistas.

Falando em impostos, tanto RPA quanto nota fiscal também servem como importantes registros contábeis. As informações contidas neles são de total relevância para a elaboração de demonstrativos, relatórios e balancetes contábeis, por exemplo.

Vantagens de trabalhar com RPA

O principal benefício quando se trabalha com profissionais que emitem RPA é a redução de custos. Isso porque não é necessário arcar com as obrigações trabalhistas e com os encargos presentes em contratações CLT.

Dessa forma, a empresa pode alocar os recursos monetários economizados para demais áreas e projetos. Outra vantagem é que a contratação desses profissionais acaba sendo mais rápida, já que não é preciso conduzir um processo de admissão para selecioná-los.

Um ponto de atenção é que esses benefícios só podem ser aproveitados se a prestação de serviços for eventual. Caso a empresa necessite de um contrato de longo prazo, outros modelos de contratação, como CLT ou PJ, podem ser mais adequados.

Entretanto, é possível combinar a contratação de prestadores de serviços que emitem RPA com outras modalidades. Uma atividade que precise ser realizada eventualmente, como uma consultoria, por exemplo, pode ser mais viável ao contratar uma pessoa física e pagá-la via RPA.

Por outro lado, atividades mais corriqueiras, que exigem certa regularidade, podem ser melhor realizadas por um profissional PJ ou por um funcionário CLT. Tudo vai depender da necessidade de cada empresa e das condições de cada atividade.

Como calcular o RPA?

Diferentes impostos incidem sobre o RPA. Dentre eles, podemos destacar os seguintes:

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): para pessoas físicas autônomas, o valor cobrado é de 11% da remuneração paga no mês da prestação de serviços;
• IRPF (Imposto de Renda Retido na Fonte): varia entre 0% e 27,5% do salário de contribuição;
• ISS (Imposto Sobre Serviços): fica entre 2% e 5% do salário de contribuição, caso o prestador de serviços esteja cadastrado pela prefeitura. Caso contrário, não há exigência de pagamento desse imposto;
• Outros impostos dependentes da categoria de serviço realizado: por exemplo, o SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte). Ele incide sobre o salário de contribuição previdenciária dos transportadores rodoviários autônomos.

Confira o passo a passo para calcular o RPA, considerando esses impostos:

1. Estabeleça o valor da prestação de serviços e, a partir dele, considere os próximos itens;

2. Encontre a faixa de tabela de contribuição individual e facultativa relacionada ao serviço. Ela será útil para recolher o INSS;

3. Calcule o percentual de recolhimento;

4. Em seguida, confira a alíquota de IRPF em que o valor do serviço se enquadra. Em alguns casos, há isenção;

5. Deduza o valor proporcional da alíquota IRPF caso não seja isento;

6. Inclua os impostos como o ISS e outros relacionados à atividade profissional da pessoa contratada. No caso do exemplo citado acima, também é necessário arcar com os valores do SEST/SENAT e do INSS para TACs (Transportadores Autônomos de Cargas).

Como emitir o RPA com segurança e precisão

Não existe um modelo único para a emissão do RPA. O documento pode ser similar a um holerite ou mesmo uma nota fiscal. É possível encontrar diversos modelos na internet.

Independentemente do modelo, o Recibo de Pagamento Autônomo deve apresentar as seguintes informações:

• A razão social da empresa contratante ou nome e sobrenome da pessoa física que contratou o serviço;
• Informações sobre a pessoa autônoma que foi contratada, como nome e CPF;
• O serviço que foi realizado;
• O valor da prestação de serviços, tanto o bruto quanto o líquido, e eventuais adiantamentos;
• Impostos que são recolhidos;
• Assinatura de quem emitiu o documento.

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