Quais são as vantagens do MEI? Conheça os seus benefícios

Publicado em 6 de julho de 2022

A abertura de uma empresa pode trazer inúmeros benefícios, especialmente para quem é autônomo. Se você está começando no mundo do empreendedorismo, o MEI é o tipo societário ideal.

Esse tipo de empresa se tornou uma das principais soluções para quem deseja praticidade na abertura do negócio, já que oferece uma série de vantagens. É possível formalizar sua atividade empresarial, evitar problemas com órgãos de fiscalização e ainda abrir um leque de possibilidades jurídicas, financeiras e contábeis. 

Quer conhecer as vantagens do MEI e saber como usufruir delas? Acompanhe este artigo!

Quais as condições para se tornar MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma alternativa de legalização de trabalhadores autônomos e está regulamentado desde 2008, por meio da Lei Complementar n.º 128. Entre as exigências para ser MEI, estão:

• Ser maior de 18 anos;
• Não ser servidor público ou pensionista;
• Ter faturamento anual de até R$ 81 mil;
• Não ter sociedade ou ser administrador/titular de outra empresa;
• Exercer uma das ocupações econômicas permitidas para autônomos.

A abertura do registro MEI é gratuita e basta manter o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) para que o CNPJ continue ativo. Em 2022, os valores do DAS são:

• R$ 61,60 para empresas do comércio ou indústria;
• R$ 65,60 para empresas de prestação de serviços;
• R$ 66,60 para empresas dos dois tipos, de comércio e serviços.

Esse pagamento é fundamental, já que o DAS centraliza diversos impostos das esferas federal, estadual e municipal. Além disso, ao pagar sempre em dia, você pode acessar os diversos benefícios exclusivos do MEI.

Quais as vantagens do MEI?

A abertura do MEI proporciona diversos benefícios, especialmente para profissionais autônomos. Conheça os principais:

1. Formalização da atividade do negócio

Ao formalizar a sua empresa, você evita problemas com órgãos de fiscalização, que exigem a arrecadação de impostos para autorizar o funcionamento de um negócio. Essa formalização também ajuda nos outros aspectos da empresa, como emissão de notas fiscais e contratação de funcionários.

2. Acesso a benefícios previdenciários

A abertura do MEI e a consequente contribuição com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possibilitam o acesso a diversos auxílios, como:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade.

3. Emissão de notas fiscais

Vender sem nota fiscal é uma prática muito arriscada. Isso porque ela expõe sua empresa a multas, problemas com fiscalização, apreensão de mercadorias ou mesmo a perda de clientes em potencial.

Com o CNPJ obtido pelo MEI, é possível registrar qualquer transação de venda ou prestação de serviço por meio da nota fiscal. Com isso, a empresa atua conforme a legislação e ainda se resguarda contra possíveis problemas jurídicos.

4. Obtenção de crédito

O CNPJ é um requisito de diversas instituições financeiras para conceder crédito empresarial, via empréstimos ou financiamentos, por exemplo. Esses recursos podem ajudar no crescimento da empresa e na manutenção de sua atividade.

Portanto, quem é autônomo e precisa de dinheiro para melhorar a sua atividade consegue condições especiais de crédito ao formalizar o negócio.

5. Contratos com empresas públicas

Diversas empresas públicas exigem nota fiscal e só contratam fornecedores de produtos ou serviços que tenham CNPJ. Logo, quem não atua de maneira formal fica impedido de vender mercadorias ou prestar serviços para órgãos públicos.

Isso significa menos possibilidades de ganhos para uma empresa. Uma das vantagens do MEI é permitir a participação em licitações e o estabelecimento de contratos com entidades públicas do governo federal, estadual ou municipal.

6. Regime simplificado de tributação

Um dos principais benefícios de ser MEI é utilizar o Simples Nacional, regime de tributação que fiscaliza e cobra tributos de micro e pequenas empresas. Ele centraliza diversos tributos, simplificando a cobrança de impostos. É através do Simples Nacional que você realiza o pagamento do DAS.

Como abrir MEI?

A abertura do MEI é totalmente gratuita e pode ser feita de maneira online. Antes de iniciar o processo, é importante separar alguns documentos, como:

• RG, CPF e outros documentos oficiais de identificação;
• Título de eleitor;
• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física;
• Endereço residencial e local em que a empresa estará sediada;
• Informações como o tipo de ocupação, para posterior geração do código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Também é necessário ter uma conta na plataforma Gov.br, que permite acessar outros sistemas essenciais para a abertura da empresa. Após separar essas informações, basta seguir esse passo a passo para abrir o MEI.

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