Publicado em 22 de agosto de 2022
Um termo que circula com frequência no mercado de trabalho é “pejotização”. Volta e meia, esse conceito é trazido à tona e, muitas vezes, revela o desconhecimento dos gestores acerca das suas condições.
A pejotização é um processo que pode beneficiar ou prejudicar empresas e profissionais autônomos, a depender da maneira como é conduzida. Por isso, é fundamental saber quando ela pode ser uma alternativa e as diferenças entre contratos CLT e PJ.
Pensando em te ajudar, neste artigo separamos tudo que você precisa saber sobre pejotização, desde suas características e benefícios até sua legalidade perante a lei. Confira a seguir!
A pejotização é caracterizada pela contratação de profissionais PJ por uma empresa, visando o estabelecimento de uma relação de prestação de serviços. Entretanto, o profissional autônomo contratado trabalha sob condições de funcionário, ou seja, tem horário fixo de trabalho, é submetido à subordinação e possui até onerosidade.
Para entender melhor como isso funciona, imagine que uma empresa de tecnologia decide contratar apenas pessoas jurídicas para atender uma área. Então, ela estabelece contratos de prestação de serviços com empresas de sócio único (como as MEIs) até atingir a quantidade necessária de colaboradores para operar.
Com isso, a empresa não é obrigada a pagar os benefícios previdenciários, já que o vínculo estabelecido não se classifica como empregatício. Por outro lado, os prestadores de serviços ficam atados a condições de trabalho não condizentes com a sua realidade profissional.
Também é importante diferenciar a pejotização da terceirização de serviços. No primeiro caso, como explicado, uma empresa firma um contrato com um MEI ou outro profissional que atue de maneira individual e autônoma.
Já na terceirização, um contrato é estabelecido com uma empresa prestadora de serviços que possui funcionários CLT. Esses funcionários serão responsáveis pela execução das tarefas a eles designadas. Isso é bastante comum entre empresas de limpeza ou de segurança, que terceirizam seus serviços e são contratadas por outras.
Se realizada da maneira descrita acima, sim, a pejotização representa uma infração e uma violação das leis trabalhistas. Agora, se todos os parâmetros que regem a CLT e a relação de prestação de serviços forem respeitados, não há com o que se preocupar.
Dessa forma, ao firmar um contrato PJ, ele não pode conter nenhum dos elementos que caracterizem vínculo empregatício, como:
Diante de todos esses pontos, a pejotização precisa ser tratada com muita cautela para não ser ilegal e acarretar eventuais problemas jurídicos.
Apesar das controvérsias, a pejotização apresenta algumas vantagens bem atrativas. Por outro lado, também carrega certas desvantagens um tanto quanto incômodas. Confira os pontos positivos e negativos da pejotização:
A principal vantagem que todas as empresas buscam na pejotização é a redução de custos. Afinal, com um contrato de prestação de serviços, os gestores não precisam arcar com benefícios previdenciários ou outros valores, como:
Ou seja, a pejotização permite que empresas contratem vários profissionais autônomos por um valor bem menor do que se fossem funcionários registrados.
Isso nos leva direto à próxima vantagem: agilidade na contratação. Sem a necessidade de um extenso processo seletivo, a contratação de um profissional autônomo é bem mais simples. A negociação direta do contrato entre ambas as partes permite chegar a um meio-termo que agrade a todos em menos tempo.
Dentre as desvantagens, podemos citar a falta de exclusividade dos profissionais contratados. Contratos de prestação de serviços têm duração limitada e não proíbem que o autônomo feche acordos com outras empresas. Isso significa que os talentos não estarão vinculados à empresa por um longo período.
No caso de quem é autônomo, a pejotização pode trazer mais flexibilidade. Uma das características do contrato PJ é a eventualidade, ou seja, não é necessário cumprir horários ou bater ponto, por exemplo.
A pejotização também permite mais autonomia em relação à prestação de serviços. Isso porque o profissional pode realizar atividades para diferentes empresas e estabelecer seu próprio horário de trabalho.
Outra vantagem, talvez a mais atraente de todas, é o valor recebido pelo serviço. Para compensar o não-pagamento de benefícios ou encargos trabalhistas, obrigatórios nas relações de trabalho regidas pela CLT, é comum que se ofereça um montante maior.
Os valores estabelecidos em contratos de prestação de serviços costumam ser maiores que os salários oferecidos para profissionais CLT. Além disso, o profissional autônomo pode maximizar seus rendimentos, atendendo diferentes empresas ao mesmo tempo.
Em contrapartida, um ponto de atenção da pejotização é que ela exige mais organização por parte do profissional. Isso vale tanto para a entrega das atividades com qualidade quanto para o cumprimento dos prazos.
É preciso muito cuidado para não atrasar as atividades, já que isso pode representar uma quebra de contrato, abrindo brecha para sua completa anulação. Dessa forma, o autônomo não só fica sem receber, como também perde credibilidade no mercado.
Isso vai depender da realidade de cada empresa. Se você está precisando reduzir custos, a pejotização é uma alternativa. Já se você deseja reter talentos e construir um time de profissionais qualificados, contratos CLT podem ser o que você precisa.
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