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Escrituração Contábil Fiscal: O que sua empresa precisa saber para cumprir o prazo de entrega

Foto homem de negócios assinando documento de contrato e gerenciamento de documentos em papel para ilustrar assim artigo sobre escrituração contábil fiscal

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é um documento essencial para empresas de todos os portes e segmentos. O cumprimento dessa obrigação é fundamental para garantir a conformidade legal e evitar problemas com a Receita Federal.

Neste artigo, discutiremos a obrigatoriedade de entrega da Escrituração Contábil Fiscal, com foco no prazo, que vai até dia 31 de julho. Acompanhe todas as informações e descubra o que sua empresa precisa saber para estar em conformidade com as normas fiscais.

O que é ECF?

A obrigatoriedade de entrega da Escrituração Contábil Fiscal diz respeito à obrigação de empresas em apresentar informações contábeis e fiscais para a Receita Federal. Essa obrigação está estabelecida na legislação brasileira e visa garantir a transparência e a regularidade das atividades empresariais.

Ela substituiu os antigos livros contábeis em papel e deve ser transmitida anualmente, juntamente com outras obrigações acessórias, como a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

A entrega dessas informações deve ser feita dentro do prazo estabelecido, que geralmente é até o dia 31 de julho de cada ano.

A ECF é de extrema importância para sua empresa, pois demonstra a regularidade das suas atividades perante a Receita Federal.

Além disso, a entrega correta e no prazo das informações contábeis e fiscais evita multas, penalidades e problemas legais. Ao manter sua empresa em conformidade, você evita dores de cabeça futuras e mantém uma boa reputação no mercado.

Quem está sujeito à entrega da Escrituração Contábil Fiscal?

A obrigatoriedade de entrega da ECF se aplica a empresas de diversos segmentos e portes.

Em geral, todas as pessoas jurídicas estão sujeitas a essa obrigação, independentemente de seu regime tributário. Isso inclui empresas do Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado.

No entanto, as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, bem como os órgãos públicos, autarquias e fundações públicas, estão dispensados de transmitir a ECF.

Como cumprir o prazo até 31 de julho?

Para cumprir o prazo, que vai até 31 de julho, é fundamental seguir algumas etapas e tomar as devidas providências. Confira a seguir as principais ações que sua empresa deve realizar:

1. Organização dos documentos

Reúna todos os documentos necessários para a escrituração contábil e fiscal, como notas fiscais, recibos, extratos bancários, entre outros. Mantenha-os devidamente organizados para assim facilitar o processo todo.

2. Contabilidade em dia

Certifique-se de que sua contabilidade está em dia e que todas as movimentações financeiras estejam corretamente registradas. Isso inclui então lançamentos de receitas, despesas, apuração de impostos, entre outros.

3. Conferência e reconciliação

Faça uma conferência minuciosa dos dados contábeis e fiscais, verificando a consistência e a precisão das informações. Realize também a reconciliação bancária, comparando assim os lançamentos contábeis com os extratos bancários.

4. Elaboração das obrigações acessórias

Prepare as obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal. Entre elas, há a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

5. Transmissão dos arquivos

Após concluir todas as etapas anteriores, realize a transmissão dos arquivos contábeis e fiscais para a Receita Federal. Assim, utilize os sistemas e as plataformas disponibilizadas pelo órgão para enviar as informações corretamente.

6. Acompanhamento e correção

Após a entrega, acompanhe então o processamento das informações pela Receita Federal. Caso identifique erros ou inconsistências, realize as devidas correções dentro do prazo estabelecido.

Quais são as consequências de não cumprir o prazo de entrega?

Se sua empresa não cumprir o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal, ela estará sujeita a multas e penalidades. Além disso, a não conformidade pode gerar problemas com a Receita Federal e prejudicar a imagem e a reputação da empresa.

Por isso, não deixe para última hora e declare o quanto antes a ECF!

Qual a importância de contar com o apoio de um contador?

Contar com o apoio de um contador é fundamental para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais e contábeis. O profissional contábil possui o conhecimento necessário para interpretar a legislação, realizar os lançamentos corretos e orientar a empresa em relação aos prazos e exigências.

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Todo o processo é acompanhado por especialistas que entendem o momento atual da empresa e do mercado, propondo assim alternativas necessárias.

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