Distribuição de lucros: o que é e como evitar problemas

Uma empresa que começa a lucrar traz muita satisfação para os sócios e mostra que os negócios estão indo bem. Entretanto, é possível que surjam dúvidas sobre a distribuição de lucros nesse momento. Afinal, é um processo que deve ser feito com toda atenção, cuidado e eficiência.

Todos os sócios desejam receber a sua parte relacionada ao lucro da empresa. Afinal, essa é uma boa recompensa por todo o esforço e dedicação que empenharam para o negócio prosperar. Porém, se essa distribuição for feita sem planejamento e organização, pode trazer sérios problemas financeiros e fiscais.

Entender o que é a distribuição de lucros, como funciona esse processo e como ele deve ser feito é essencial para a saúde financeira da empresa. Veja mais detalhes neste artigo!

Como funciona a distribuição de lucros?

A distribuição de lucros é o processo em que sócios, acionistas e investidores de um negócio recebem uma quantia conforme sua participação financeira na empresa. Ou seja, é o retorno relacionado ao capital investido. 

A distribuição acontece seguindo a proporção de investimentos que está no contrato social. Em outras palavras, o valor que cada sócio receberá na distribuição de lucros corresponde ao capital investido por cada um no negócio. Dessa maneira, quem investiu mais, obtêm um retorno maior na distribuição de lucros.

Essa proporção deve constar no contrato social da empresa, assim como a frequência da distribuição de lucros. Caso não haja lucro, o contrato social também pode prever que não haverá pagamento do mesmo.

É comum que a distribuição ocorra de maneira anual, geralmente, depois da confirmação de resultados. Os gestores aguardam o fechamento de relatórios, balancetes e Balanço Patrimonial para comprovar que a empresa obteve lucro, e só então, distribuí-lo.

Diferenças entre distribuição de lucros e pró-labore

É fundamental distinguir o que é distribuição de lucros e pró-labore, que também está relacionado a ganhos que os sócios podem obter com a empresa. Entender as diferenças entre eles permite manter a organização financeira da empresa e ajuda no pagamento correto de impostos.

A distribuição de lucros ocorre a partir da lucratividade do negócio em um determinado período. Quem é sócio, acionista ou investidor, e aplicou capital no negócio, recebe uma quantia percentualmente correspondente ao investido. Por outro lado, se a empresa não lucrar, não há valores a serem distribuídos.

Já o pró-labore é considerado o salário de administradores e sócios da empresa. Ou seja, o pagamento é realizado porque esses sócios e administradores trabalharam no negócio e devem ser remunerados por isso. Então, mesmo que a empresa não lucre em um determinado mês, deve pagar o pró-labore.

O valor desse tipo de remuneração deve ser coerente com o praticado no mercado. Segundo o artigo 152 da Lei 6.404/76 (alterada pela Lei nº 9.457, de 1997), é preciso considerar algumas coisas para fazer essa avaliação.

Deve-se analisar as responsabilidades, o tempo dedicado às funções, a competência e a reputação do profissional.

Por fim, existem diferenças relacionadas ao pagamento de impostos entre pró-labore e distribuição de lucros.  Os valores relacionados à lucratividade da empresa estão livres de impostos. Já o pró-labore, assim como a remuneração de alguém assalariado, está sujeito à cobrança de INSS e Imposto de Renda.

É importante lembrar que os valores do pró-labore e da distribuição de lucros devem ser declarados no IRPF, mesmo que não haja cobrança relacionada aos lucros.

Como fazer a distribuição de lucros corretamente

Conforme a Lei das Sociedades Anônimas, citada acima, a empresa deve distribuir pelo menos 25% dos lucros para investidores, acionistas e sócios. O valor restante pode ser usado para novos investimentos ou para a manutenção do capital de giro, por exemplo.

No caso de sociedades limitadas, os sócios, investidores e acionistas devem receber a distribuição de lucros com base na cota de participação de cada um. Ou, então, conforme acordo registrado entre eles na Junta Comercial.

Para fazer a correta distribuição de lucros, é necessário considerar o que foi estabelecido no contrato social. Com base na porcentagem de investimentos de cada acionista, sócio e investidor, determina-se o valor que eles têm a receber.

Por exemplo, três sócios de uma empresa investem de formas diferentes no negócio. Eles estabeleceram no contrato social a seguinte divisão de lucros:

• Sócio 1: 40% dos lucros;
• Sócio 2: 30% dos lucros;
• Sócio 3: 30% dos lucros.

Quando a empresa registrar lucro, após redirecionar uma parte desse valor para novos investimentos, ela distribuirá o restante de acordo com essas porcentagens. Caso esse valor restante seja de R$ 100 mil, cada sócio ficará com os seguintes montantes:

• Sócio 1: R$ 40 mil;
• Sócio 2: R$ 30 mil;
• Sócio 3: R$ 30 mil.

Quando não fazer a distribuição de lucros

Se a empresa estiver dando lucros, mas possuir débitos tributários, ela não poderá fazer a distribuição. Para Sociedades Empresárias, Sociedades Simples e EIRELIs, a legislação veda a distribuição de lucros em casos em que existam débitos tributários.

Descumprir essa norma implica em multas para a empresa iguais a 50% do valor distribuído indevidamente, limitadas a 50% do valor total dos débitos tributários. Vale lembrar que, em caso de débitos parcelados, a empresa pode realizar a distribuição de lucros.

Por que evitar o adiantamento de lucros?

O adiantamento de lucros é uma prática que pode prejudicar as finanças de uma empresa. Isso acontece, por exemplo, quando o contrato social informa que haverá balanços mensais para distribuição dos lucros.

Porém, quando a empresa realiza a distribuição antes do fechamento contábil, pode apresentar prejuízos. Afinal, o lucro mensal pode fazer falta no orçamento do mês seguinte.

Além disso, se não houver previsão do adiantamento de lucros, é possível ter problemas com órgãos de fiscalização. Por isso, o ideal é que a distribuição ocorra sempre após os fechamentos anuais, quando é possível entender se houve lucro ou não.

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