As diferenças entre as rotinas contábeis de Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido

A escolha entre os regimes tributários é uma das obrigações que costumam ser motivo de dor de cabeça para muitos novos empreendedores. Afinal, isso exige entender as diferenças entre Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

E, para quem não está habituado aos termos e rotinas contábeis, toda essa parte burocrática pode parecer um bicho de sete cabeças.

Assim, para uma organização funcionar é preciso que diversos procedimentos sejam feitos, inclusive, a escolha do enquadramento tributário mais adequado para a sua contabilidade.

No Brasil, existem três regimes: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

A análise e a escolha da melhor opção é extremamente importante para evitar pagar impostos acima do que a lei prevê e, claro, também não incidir em erros e deixar de pagar o que se é devido.

Para te ajudar a entender como esses regimes funcionam e o que os diferencia, elencamos cada um deles a seguir. Confira:

O que é e como funciona o Simples Nacional

O Simples Nacional é um sistema de tributação voltado para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais (MEI).

Por isso, ele foi criado para diminuir a burocracia e reduzir custos para pequenos empresários, reunindo tributos municipais, estaduais e federais em um único documento.

Dessa maneira, todos os tributos são recolhidos através de uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Nesse sentido, os impostos que estão integrados no Simples Nacional compreendem:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
• Imposto sobre Serviço (ISS);
• Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

O que é e como funciona o Lucro Real

O Lucro Real faz parte da regra geral para apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica.

Em outras palavras, é um regime tributário em que as empresas têm seus impostos recolhidos com base no lucro líquido de um determinado período. Assim, quanto maior o lucro, maior a alíquota.

Contudo, os valores referentes a custos e despesas podem ser utilizados para diminuir a base de cálculo.

O Lucro Real é considerado um dos sistemas mais complexos graças às normas rígidas, que exigem que as empresas tenham uma gestão financeira precisa e organizada.

Qualquer empresa pode optar pelo Lucro Real. No entanto, ele é obrigatório para bancos comerciais, operadoras financeiras, corretoras de títulos e empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões.

Nesse sentido, a apuração do Lucro Real é feita a partir dos seguintes impostos:

• PIS;
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ou Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
• COFINS.

O que é e como funciona o Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário em que a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Assim, a Receita Federal presume que uma determinada porcentagem do faturamento é lucro. Além disso, para uma empresa optar pelo Lucro Presumido, ela deve ter faturado até R$ 78 milhões no ano.

Ele é baseado na presunção do lucro da empresa em determinado período. Isso quer dizer que, em vez de recolher os tributos baseados no lucro real, é feita uma estimativa, conforme as características da empresa.

Para encontrar o Lucro Presumido, a empresa deve seguir a tabela de alíquotas que varia de 1,6% a 32% sobre o faturamento, assim como será definida de acordo com a atividade desenvolvida.

Como escolher entre as diferenças de Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido

Escolher de forma inadequada um regime tributário pode acarretar uma carga elevada para a sua empresa, prejudicando a saúde financeira do negócio.

Por isso, para startups e pequenas empresas que estão começando, garantir a tributação correta pode ser desafiador.

Se por um lado, o negócio precisa evitar as altas taxas tributárias, por outro, ele não dispõe de um orçamento robusto que o permita ter toda a equipe necessária para cuidar do setor financeiro, desde a estruturação até a manutenção do negócio.

Porém, embora o tema seja complexo, a solução é mais simples e acessível do que você pensa.

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