DBE: o que é, para que serve e como emitir o documento

Quem tem uma empresa, ou deseja abrir uma, deve se preocupar com muitas coisas, principalmente com a parte burocrática. É necessário correr atrás de documentações, registros, contratos e outros itens fundamentais para a formalização e atualização cadastral do negócio. No meio disso tudo, está o DBE.

Muitos empreendedores podem ter dúvidas sobre esse documento, seja por não conhecê-lo ou por não entender como funciona. Porém, esse item é de suma importância para o funcionamento da empresa, pois está relacionado a diversos processos internos.

A emissão do DBE garante a realização de diversas ações nas empresas, como a prestação de serviços, por exemplo. Então, se você quer que o seu negócio opere de maneira regular com todos os registros necessários, o DBE é a porta de entrada.

Ainda não sabe exatamente o que é DBE? Não tem problema! Neste artigo, vamos te explicar a função do documento e como solicitá-lo. Confira a seguir!

O que é DBE?

O Documento Básico de Entrada (DBE), também conhecido como Protocolo de Transmissão da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica, é um registro nacional usado em diversos processos de qualquer empresa. Quem utiliza o Certificado Digital ou o sistema gov.br está mais familiarizado com o segundo nome. 

Esse registro é utilizado no sistema Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). Criado em 2007, ele abrevia a abertura de empresas, simplifica o processo, além de reduzir o tempo e o custo necessários para registrar e legalizar um negócio.

O DBE é utilizado em várias situações e algumas delas têm relação direta com a atividade empresarial. Sem esse documento, seu negócio pode ser impedido de prestar serviços e terceirizar processos, por exemplo.

Qual a importância do DBE?

O DBE serve para facilitar o processo de abertura e formalização de empresas. Com esse documento em mãos, criar um CNPJ e transmitir informações para a Receita Federal fica muito mais prático e rápido. Por isso, o DBE deve ser solicitado ao abrir um negócio.

Entretanto, há algumas exceções quanto a obrigação do DBE. Quem vai abrir uma MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo, não precisa solicitá-lo.

O DBE é utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ e está presente em vários processos de uma empresa. Confira abaixo os usos mais comuns desse documento: 

Abertura de empresas

O DBE é obrigatório na abertura de uma empresa. Nesse momento, devem ser apresentadas informações, como:

• Endereço do negócio;
• Nome fantasia;
• Porte da empresa;
• Capital Social;
• Dados da pessoa responsável pela contabilidade.

Em alguns casos, ao submeter o DBE à Receita Federal, o sistema utilizado já preenche automaticamente as informações sobre a empresa. Para isso, é necessário que elas tenham sido enviadas para as respectivas Secretarias Estaduais da Fazenda.

Terceirização entre pessoas jurídicas

Quando uma empresa quer contratar outra para prestar serviços, o DBE também deve ser utilizado. Isso acontece quando há contratação de colaboradores que são autônomos e possuem CNPJ (com exceção de quem é MEI).

Logo, se o seu negócio deseja atender a outras empresas, precisa utilizar o Documento Básico de Entrada. Isso ajuda a ampliar as possibilidades de faturamento do seu negócio.

Alterações de informações do negócio

Qualquer alteração nas informações cadastrais de uma empresa deverá passar pelo DBE, como atualizações de endereço ou cidade. Após os ajustes, será liberado um novo Contrato Social ou Requerimento de Empresário com a informação nova.

O DBE também será necessário para quem deseja restabelecer a inscrição de uma empresa. É o caso de negócios que possuem inscrição estadual definida como inapta por falta de atividade presumida.

Encerramento de atividades empresariais

Por fim, o DBE é solicitado para dar baixa em uma inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Portanto, se você quer fechar uma empresa e desativar os dados relacionados ao CNPJ, terá que recorrer ao Documento Básico de Entrada.

Como solicitar o DBE?

No momento do preenchimento do DBE, é necessário ter em mãos apenas o contrato social assinado para poder passar as informações solicitadas pela Receita Federal. Todo esse processo é gratuito!

O pedido pode ser feito por meio do Portal Redesim, em delegacias da instituição ou em entidades autorizadas pela Receita Federal. Também é possível usar o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), mas é necessário ter um certificado digital para usar o serviço.

Geralmente, o processo de liberação do DBE pode levar até 24 horas. Nos casos de atividades que exijam inscrição estadual, a SEFAZ (Secretaria da Fazenda Estadual) também analisa o DBE, estendendo esse prazo para até 15 dias.

Para consultar se o DBE foi liberado, é preciso acessar a aba “Acompanhamento da solicitação CNPJ” no site da Receita Federal. Em seguida, informe os 10 números do recibo gerado no pedido de DBE.

Se não houver aprovação, é preciso identificar o que deve ser corrigido e retransmitir o documento para nova análise. Se aprovado e deferido, será apresentada uma página para a impressão do documento.

Confira a seguir o passo a passo para gerar o DBE online usando o Portal Redesim:

Passo 1:

Entre no Portal Redesim e faça a consulta prévia de viabilidade da empresa. Para isso, acesse as guias “Registro” e “Inscrição Tributária” no Coletor Nacional da Redesim e insira suas informações.

Passo 2:

Depois, procure a opção “Preencher nova solicitação”. Escolha o estado e a cidade da sede da empresa.

Passo 3:

Em seguida, preencha algumas informações solicitadas, como o CPF do representante da empresa e se é o primeiro estabelecimento ou uma filial.

Passo 4:

Após isso, você deverá preencher um formulário. Informações como atividade econômica, natureza jurídica, porte da empresa e contador serão requisitadas. Nesse momento, a ajuda de um profissional é muito bem-vinda, para evitar erros ou incorreções.

Passo 5:

Ao terminar, clique em “Finalizar Preenchimento”. Vai aparecer o recibo de entrega do DBE. Salve o documento e guarde sua numeração para acompanhar o pedido.

O procedimento também pode ser realizado pelo celular, mas é necessário habilitar o dispositivo por meio do portal e-CAC. Vale lembrar que no processo de abertura da empresa, pode ser exigida a versão impressa do DBE e de outros documentos para serem apresentados em Juntas Comerciais. 

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