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DBE: o que é, para que serve e como emitir o documento

Quem tem uma empresa, ou deseja abrir uma, deve se preocupar com muitas coisas, principalmente com a parte burocrática. É necessário correr atrás de documentações, registros, contratos e outros itens fundamentais para a formalização e atualização cadastral do negócio. No meio disso tudo, está o DBE.

Muitos empreendedores podem ter dúvidas sobre esse documento, seja por não conhecê-lo ou por não entender como funciona. Porém, esse item é de suma importância para o funcionamento da empresa, pois está relacionado a diversos processos internos.

A emissão do DBE garante a realização de diversas ações nas empresas, como a prestação de serviços, por exemplo. Então, se você quer que o seu negócio opere de maneira regular com todos os registros necessários, o DBE é a porta de entrada.

Ainda não sabe exatamente o que é DBE? Não tem problema! Neste artigo, vamos te explicar a função do documento e como solicitá-lo. Confira a seguir!

O que é DBE?

O Documento Básico de Entrada (DBE), também conhecido como Protocolo de Transmissão da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica, é um registro nacional usado em diversos processos de qualquer empresa. Quem utiliza o Certificado Digital ou o sistema gov.br está mais familiarizado com o segundo nome. 

Esse registro é utilizado no sistema Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). Criado em 2007, ele abrevia a abertura de empresas, simplifica o processo, além de reduzir o tempo e o custo necessários para registrar e legalizar um negócio.

O DBE é utilizado em várias situações e algumas delas têm relação direta com a atividade empresarial. Sem esse documento, seu negócio pode ser impedido de prestar serviços e terceirizar processos, por exemplo.

Um escritório com várias pessoas sentadas, trabalhando em computadores, e uma pessoa em pé conversando com as demais.
O DBE busca facilitar diversos processos da empresa.

Qual a importância do DBE?

O DBE serve para facilitar o processo de abertura e formalização de empresas. Com esse documento em mãos, criar um CNPJ e transmitir informações para a Receita Federal fica muito mais prático e rápido. Por isso, você deve solicitar o DBE ao abrir um negócio.

Entretanto, há algumas exceções quanto a obrigação do DBE. Quem vai abrir uma MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo, não precisa solicitá-lo.

O DBE é utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ e está presente em vários processos de uma empresa. Confira abaixo os usos mais comuns desse documento: 

Abertura de empresas

O DBE é obrigatório na abertura de uma empresa. Nesse momento, devem ser apresentadas informações, como:

  • Endereço do negócio;
  • Nome fantasia;
  • Porte da empresa;
  • Capital Social;
  • Dados da pessoa responsável pela contabilidade.

Em alguns casos, ao submeter o DBE à Receita Federal, o sistema utilizado já preenche automaticamente as informações sobre a empresa. Para isso, você precisa enviar elas para as respectivas Secretarias Estaduais da Fazenda.

Terceirização entre pessoas jurídicas

Quando uma empresa quer contratar outra para prestar serviços, o DBE também deve ser utilizado. Isso acontece quando há contratação de colaboradores que são autônomos e possuem CNPJ (com exceção de quem é MEI).

Logo, se o seu negócio deseja atender a outras empresas, precisa utilizar o Documento Básico de Entrada. Isso ajuda a ampliar as possibilidades de faturamento do seu negócio.

Um homem e uma mulher, ambos negros e vestidos formalmente, apertam as mãos, como se estivessem fechando um acordo ou uma contratação. Eles estão sentados em um local repleto de mesas, com bastante iluminação natural.
Sem o DBE, não é possível terceirizar serviços e processos.

Alterações de informações do negócio

Qualquer alteração nas informações cadastrais de uma empresa deverá passar pelo DBE, como atualizações de endereço ou cidade. Dessa forma, após os ajustes, a empresa liberará um novo Contrato Social ou Requerimento de Empresário com a informação atualizada.

Sendo assim, o DBE também será necessário para quem deseja restabelecer a inscrição de uma empresa. É o caso de negócios que possuem inscrição estadual definida como inapta por falta de atividade presumida.

Encerramento de atividades empresariais

Finalmente, solicitam o DBE para encerrar uma inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Portanto, se você quer fechar uma empresa e desativar os dados relacionados ao CNPJ, terá que recorrer ao Documento Básico de Entrada.

A porta de entrada de um estabelecimento com uma placa onde está escrito “Sorry, we’re closed”, em português, “Desculpe, estamos fechados”.
Desde a abertura, até o fechamento da empresa, será necessário usar o DBE.

Como solicitar o DBE?

No momento do preenchimento do DBE, é necessário ter em mãos apenas o contrato social assinado para poder passar as informações solicitadas pela Receita Federal. Todo esse processo é gratuito!

O pedido pode ser feito por meio do Portal Redesim, em delegacias da instituição ou em entidades autorizadas pela Receita Federal. Também é possível usar o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), mas é necessário ter um certificado digital para usar o serviço.

Geralmente, o processo de liberação do DBE pode levar até 24 horas. Nos casos de atividades que exijam inscrição estadual, a SEFAZ (Secretaria da Fazenda Estadual) também analisa o DBE, estendendo esse prazo para até 15 dias.

Para consultar se o DBE foi liberado, é preciso acessar a aba “Acompanhamento da solicitação CNPJ” no site da Receita Federal. Em seguida, informe os 10 números do recibo gerado no pedido de DBE.

Ademais, se o documento não receber aprovação, você precisa identificar as correções necessárias e retransmitir o documento para uma nova análise. Se aprovarem e deferirem, uma página aparecerá para a impressão do documento.

Confira a seguir o passo a passo para gerar o DBE online usando o Portal Redesim:

Passo 1:

Entre no Portal Redesim e faça a consulta prévia de viabilidade da empresa. Para isso, acesse as guias “Registro” e “Inscrição Tributária” no Coletor Nacional da Redesim e insira suas informações.

Passo 2:

Depois, procure a opção “Preencher nova solicitação”. Escolha o estado e a cidade da sede da empresa.

Passo 3:

Em seguida, preencha algumas informações solicitadas, como o CPF do representante da empresa e se é o primeiro estabelecimento ou uma filial.

Passo 4:

Após isso, você deverá preencher um formulário. Informações como atividade econômica, natureza jurídica, porte da empresa e contador serão requisitadas. Nesse momento, a ajuda de um profissional é muito bem-vinda, para evitar erros ou incorreções.

Passo 5:

Finalmente, ao terminar, clique em “Finalizar Preenchimento”. Vai aparecer o recibo de entrega do DBE. Salve o documento e guarde sua numeração para acompanhar o pedido.

Uma pessoa, vestindo roupas formais, está mexendo em um laptop. Ela segura uma caneta na mão direita e está em um escritório. O fundo da imagem está desfocado.

Você também pode realizar o procedimento pelo celular, mas precisa habilitar o dispositivo no portal e-CAC. Lembre-se de que, durante o processo de abertura da empresa, a Junta Comercial pode exigir a versão impressa do DBE e de outros documentos.

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